A Farmácia Comunitária ao Longo Da História E A Atual Busca Por Sua Origem

Ao servir a sociedade, o farmacêutico cumprirá seu papel social.

Nas antigas boticas coloniais em geral, de propriedade de farmacêutico, o profissional pesquisava, manipulava e avaliava novos produtos. Uma das suas funções era garantir a pureza e a produção dos medicamentos de acordo com técnicas adequadas a sua época e também de atuar como educador em saúde do paciente sobre o uso racional do medicamento. Com esta forma de agir se obtinha um forte elo de ligação entre o farmacêutico e o paciente. Para se entender o processo de constante mutação que a profissão vive hoje é necessário entender o seu histórico que relatem algumas das  principais alterações nas legislações ocorridas:

De 1930 a 1940 ocorreu à revolução industrial farmacêutica no Brasil, a atividade de manipulação magistral foi quase que extinta, com uma total descaracterização das farmácias e uma total alteração da identidade do profissional farmacêutico;

Em 1960 ocorreu a tragédia com o uso da talidomida e mostrou que a identidade do profissional farmacêutico necessitava ser preservada para se garantir maior segurança no uso racional do medicamento;

No início dos anos 70, o profissional farmacêutico novamente desapareceu das farmácias e drogarias, pois passou a assinar apenas a responsabilidade técnica pelo estabelecimento de saúde e deixou de prestar a assistência junto ao público;

 Em 1973, foi criada a Lei Nº 5991 que dispõe sobre o controle Sanitário do comercio de drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos;

 Em 1988, foi então realizado a reforma sanitária que foi incorporada com a Constituição Federal de 1988 e na Lei nº 8.080 – Lei Orgânica da Saúde – que originou e regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS). O SUS reorientou o modelo assistencial para uma nova compreensão onde a promoção da saúde e a prevenção de enfermidades se tornaram suas principais diretrizes e passou a assegurar a toda sociedade o direito à assistência terapêutica integral, inclusive farmacêutica (BRASIL, 1990).  Neste momento, com a inclusão da Assistência Farmacêutica (AF) no Brasil como uma responsabilidade do SUS, o papel do farmacêutico ressurgiu.

Em 1999, a Lei 9787 Lei dos Genéricos foi criada. Esta Lei estabelece o medicamento Genérico, dispõe sobre a utilização do nome genérico em produtos farmacêuticos e dá outras providências.

Em 2002 no Brasil, os profissionais conceituavam a AF de várias formas para regirem sua atuação, porém, somente com a sistematização destes consensos foi criado um documento intitulado de “Atenção Farmacêutica no Brasil: Trilhando Caminhos (IVAMA et. al., 2002).   

Segundo a proposta do Consenso Brasileiro, a prática de Atenção Farmacêutica se fundamenta em seis componentes:

1.                Educação em Saúde;

2.                Orientação Farmacêutica;

3.                Dispensação;

4.                Atendimento Farmacêutico;

5.                Acompanhamento/seguimento terapêutico;

6.                Registro sistemático das atividades, mensuração e avaliação dos resultados.

Em 2004 a publicação da Política Nacional de Assistência Farmacêutica        (PNAF) surgiu com uma nova concepção da AF, que propôs transferir o foco do medicamento para o usuário, tornando-se mais adequada aos princípios do SUS (BRASIL, 2004).

Em 2007 BASTOS analisou que mesmo com todo o contexto relatado ao longo do histórico da profissão que nas farmácias e drogarias que os farmacêuticos entrevistados se sentiam muito menos preparados que os balconistas que nelas atuavam, devido à ampla gama de nomes comerciais.

Em 2008, surgi a Resolução Nº 499 de 17 de Dezembro de 2008 que dispõe sobre a prestação de Serviços Farmacêuticos em farmácias e drogarias;

Em 2009, a AF foi reconhecida e regulamentada no Brasil pelo MS sob Portaria nº 2.982, de 26 de novembro de 2009 que estabeleceu as normas de execução e financiamento da AF na atenção básica em saúde (BRASIL, 2009).

Em 2013 surgi a Resolução Nº 586 de 29 de Agosto de 2013 que Regula a prescrição farmacêutica e dá outras providências e no mesmo dia a Resolução Nº 585 de 29 de Agosto de 2013 que Regulamenta as atribuições clínicas do farmacêutico e dá outras providências..

Em 2014 é instituída a Lei 13.021, que transforma a Farmácia em Estabelecimento de Saúde e estas deixam de serem vistas como mero pontos comerciais e reforça ainda mais o papel do farmacêutico nas farmácias e drogarias

O eixo das transformações que vêm ocorrendo no seio da profissão é, de um lado, a mudança do modelo de ensino dos cursos de Farmácia, que deixou de ser tecnicista para se voltar a uma formação mais humanística, social, generalista, mas sem perder o seu veio técnico científico, obviamente. As mudanças foram necessárias. Afinal, o paciente usuário do medicamento é, antes de tudo, um ser social, que nasce, vive, aprende, transfere conhecimentos, reproduz-se e morre. Para compreendê-lo e prestar-lhe bons serviços, é preciso ser um farmacêutico dotado de conhecimentos filosóficos, sociológicos, ontológicos e outros, além de apurada visão social (SOUZA, 2009).

O Histórico mostra a retomada do farmacêutico ao tempo das boticas para que se refaça o elo que existia entre o paciente-farmacêutico e exigirá uma reorientação do modelo de AF. Para tanto, o profissional deverá estar amplamente comprometido com a sua função, atualizado sobre as doenças existentes e possuir conhecimentos clínicos básicos sobre a semiologia das enfermidades, para que possa contribuir na garantia que o medicamento seja dispensado com as informações mínimas com sua correta indicação, forma de administração e posologia.

Agindo desta forma corroborará na responsabilidade do farmacêutico de proteger a sociedade dos efeitos indesejáveis dos medicamentos que, quando usados sem o seu devido conhecimento, podem transformar-se em um tóxico letal ou simplesmente não atingir o efeito desejável. Resumindo contemplará a atenção para o Uso Racional do Medicamento.

Ao servir a sociedade desta forma, o farmacêutico cumprirá seu papel social.

Autor: Dr. Ricardo Lahora Soares

Bacharel em Farmácia (1998) e Especialista em Farmácia Clínica e Hospitalar pela Universidade Prof. José de Souza Herdy – Unigranrio (2015). Exerce atividades no campo profissional desde 1998 tendo atuado em instituições públicas e privadas nos diferentes segmentos privativos do farmacêutico ocupando diversos níveis de complexidade. É membro atuante da Sociedade Brasileira de Farmácia Comunitária (SBFC) e Coordenador da Câmara Técnica de Empreendedorismo do CRF/RJ. Há 13 anos ocupa o cargo de Gestor Farmacêutico e Responsável Técnico pela Drogaria Menor Preço ltda. Tem experiência na área de Gestão em farmácia com ênfase no comércio varejista, atuando principalmente nos seguintes temas: Farmácia Popular do Brasil, Educação em Saúde e Assistência Farmacêutica.